Regularizamos o uso de recursos hídricos no IGAM: certidão de uso isento, cadastro de uso insignificante, outorga e autorização de perfuração de poço, com estudos hidrológicos e hidráulicos assinados.
O instrumento depende do tipo de uso e do volume. Em rios que atravessam mais de um estado ou fazem divisa, a regularização é na ANA. Nos demais rios e em toda água subterrânea, no IGAM.
Travessias, pequenos núcleos rurais e algumas obras antigas recebem a certidão de uso isento.
Captações e acumulações pequenas pedem só o cadastro, com certidão emitida pela internet.
Usos acima dos limites, canalizações novas e lançamentos dependem de outorga, com relatório técnico e estudo de disponibilidade hídrica.
Pede autorização de perfuração antes de furar e, depois, cadastro ou outorga conforme a vazão.
Escolha o tipo de uso e informe o volume. A resposta usa os limites das bacias da Zona da Mata. No norte de Minas, os limites de uso insignificante são menores.
Usamos a Q7,10 da regionalização oficial para saber quanto pode ser outorgado na seção e quanto precisa continuar a jusante. Em barramentos e canais, dimensionamos o vertedouro e a seção para a cheia de projeto.
Barramentos, canalizações e travessias: estudos hidráulicos, projeto e ART.
Cadastros, certidões e outorgas, com os estudos ambientais que acompanham o processo.
Sim. O barramento é um uso de recursos hídricos e precisa de cadastro ou outorga conforme o volume. Se a obra mexeu em APP sem autorização, tratamos essa parte também.
Poço tubular pede autorização de perfuração do IGAM antes da obra. Depois, cadastro ou outorga conforme a vazão, com hidrômetro, horímetro e ponto de coleta de água.
Até 10 anos na maioria dos usos e até 35 anos em usos que não consomem água, como canalização. Em empreendimento licenciado, acompanha o prazo da licença.
Rios que atravessam mais de um estado ou fazem divisa são da União, regularizados na ANA. Na Zona da Mata, é o caso dos canais principais do Pomba, do Muriaé e do Paraíba do Sul.
Não. A outorga trata do uso da água. A obra em APP, como a de um barramento, pede autorização de intervenção ambiental, que conduzimos em conjunto.
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