Vistoria, laudo e fundamentação técnica para responder ao órgão ambiental, ao Ministério Público ou ao juízo, dentro do prazo. A peça jurídica fica com o seu advogado; a base técnica, com a gente.
Um bom laudo separa o que foi visto em campo do que é interpretação, numera cada divergência e diz até onde vai a conclusão. É isso que pesa na análise do órgão, no processo e na decisão entre defender o auto ou aderir ao programa de conversão de multas.
Constata fatos com vistoria, dados e imagens, para responder a ofício, instruir defesa, crédito rural ou cartório.
Análise do auto, do enquadramento e dos fatos, com as divergências numeradas para o advogado montar a defesa ou o recurso.
Resposta técnica dentro do prazo, proposta de recuperação e acompanhamento das obrigações do termo.
Laudo pericial ou parecer de assistente técnico, com resposta aos quesitos e divergências fundamentadas.
O Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais converte o valor da multa em serviços de recuperação e conservação do meio ambiente. Quanto antes a adesão, maior o desconto. Em troca, o autuado reconhece a infração e desiste da defesa e dos recursos.
Informe quem autuou, a fase e a data em que você tomou ciência. A conta mostra até quando, em dias corridos, para começar a montar a defesa ou o recurso com folga.
Coordenadas, fotos datadas, imagens históricas e medições em campo. Cada divergência do auto ou do laudo da outra parte recebe número, fundamento técnico e prova.
Responsável pela vistoria, pelos laudos e pela fundamentação técnica, com ART.
Levantamentos e plantas que sustentam o laudo quando a área ou as distâncias são questionadas, com ART.
Fazemos a base técnica: laudo, análise do auto e divergências numeradas. A peça jurídica é assinada pelo autuado ou pelo advogado, e recomendamos sempre a revisão jurídica.
Depende da fase do processo. A regularização continua possível e pode pesar na decisão. Mande o auto para avaliarmos.
Depende do auto. Se houver erro de enquadramento, de área ou de autoria, a defesa pode anular ou reduzir a multa. Se o fato está bem descrito, o desconto do PECMA costuma ser o caminho mais barato. O laudo mostra qual é o seu caso.
Não. O laudo mostra os fatos e a análise técnica. A decisão é do órgão ou do juízo.
Sim. Respondemos a ofícios e acompanhamos as obrigações de termos de ajustamento, pedindo prorrogação antes do vencimento quando o prazo não basta.
Sim. Laudos de regularidade e de sobreposição com áreas protegidas são comuns no crédito rural.
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